Termos de serviço
Versão 2026-10-08.2
Publicado em 2026-10-08

Os termos para usar as ferramentas e a conta do mtool.

1. Quem fornece o mtool

Estes Termos de serviço se aplicam aos serviços em mtool.io: ferramentas sem conta, ferramentas que usam nossos servidores e a conta mtool.

O mtool é fornecido por:
- Arsenii Ovsianykov, empresário individual (jednoosobowa działalność gospodarcza) registrado no CEIDG, o registro empresarial da Polônia;
- endereço: ul. 3 Maja 22/2c, 40-096 Katowice, Poland;
- NIP: 8952252753;
- número de IVA da UE: PL8952252753;
- e-mail: hello@mtool.io.

Você pode ler, salvar e imprimir estes Termos de serviço gratuitamente antes de usar o mtool.

2. O serviço e seus requisitos

O mtool fornece ferramentas online. Uma ferramenta funciona no seu navegador, salvo se sua página informar que usa nossos servidores. Cada página também informa se a ferramenta exige uma conta.

A conta oferece recursos associados a você, como salvar ferramentas favoritas. O serviço informa os recursos disponíveis e seus limites.

Ao usar uma ferramenta sem conta, o serviço começa quando você inicia uma operação e termina quando ela é concluída ou interrompida por você.

Para usar o mtool, você precisa de:
- conexão com a internet;
- navegador atualizado com JavaScript ativado;
- para entrar, cookies e acesso à sua caixa de e-mail ou a uma conta Google.

A página da ferramenta informa os demais requisitos.

Os recursos são gratuitos, salvo quando o serviço os identifica como pagos. Antes da compra, mostramos preço e condições. Nada é cobrado sem seu pedido expresso.

3. Sua conta

Você deve ter 18 anos ou mais para criar ou usar uma conta.

Você entra com um link de uso único enviado por e-mail ou com o Google.

Antes de escolher um botão de entrada, você pode ler, salvar ou imprimir a versão destes Termos de serviço vinculada ao lado dele. Ao escolher “Continuar com o Google” ou “Enviar um link por e-mail”, você confirma que tem 18 anos ou mais e aceita essa versão.

Solicitar um link não cria uma conta. Para uma conta nova, o contrato começa quando confirmamos seu link de e-mail ou sua entrada com Google e criamos a conta. Ele dura até ser encerrado por você ou por nós conforme a seção 7.

Registramos a versão aceita, seu idioma e o momento da aceitação. Esse registro integra o download dos dados da conta e não é substituído por entradas posteriores.

Proteja sua conta:
- Proteja suas contas de e-mail e Google.
- Não compartilhe links de entrada e use apenas os de e-mails que você solicitou.
- Se suspeitar de acesso por outra pessoa, saia em todos os dispositivos e entre em contato conosco.

4. Uso lícito do mtool

Use o mtool de acordo com a lei e respeite os direitos de outras pessoas. Não forneça conteúdo ilícito.

Você não deve:
- acessar contas de outras pessoas sem autorização;
- cometer fraude;
- contornar medidas de segurança ou limites de uso;
- prejudicar o funcionamento do serviço.

Você precisa dos direitos ou das autorizações para o material processado com uma ferramenta.

O software, o design e o conteúdo do mtool pertencem a nós ou aos respectivos titulares. Usar o mtool não transfere esses direitos a você.

Não adquirimos direitos sobre suas entradas ou resultados. Quando uma ferramenta envia seu conteúdo aos nossos servidores, você nos autoriza a processá-lo no necessário para realizar a operação.

5. Seus dados

Nossa Política de privacidade explica como tratamos dados pessoais e usamos cookies e armazenamento do navegador. Cada ferramenta informa onde processa seus dados.

Na página da conta, você pode baixar os dados e excluir a conta. Também pode nos pedir ajuda. Podemos solicitar uma nova entrada ou outra confirmação de que a conta é sua.

Os dados armazenados apenas no navegador são separados da conta. Excluir a conta não apaga esses dados nem os arquivos baixados.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Fornecemos o mtool com cuidado razoável. Manutenção, falhas ou eventos fora de nosso controle podem interrompê-lo. Trabalhamos para restabelecê-lo assim que for razoavelmente possível.

Os resultados podem conter erros. Confira-os antes de confiar neles, especialmente quando a precisão for importante.

Estes Termos de serviço não limitam seus direitos como consumidor assegurados por normas imperativas, inclusive os meios legais de reparação para serviços digitais em desacordo com o contrato. Não excluímos a responsabilidade por danos intencionais nem qualquer responsabilidade cuja exclusão seja proibida por lei.

7. Encerramento ou restrição de uma conta

Você pode encerrar o contrato da conta a qualquer momento. Exclua a conta em sua página ou peça que façamos isso.

A exclusão é permanente. Remove a conta e seus dados e encerra as sessões em todos os dispositivos; baixe primeiro o que precisar. A Política de privacidade explica quando as cópias de segurança expiram.

Podemos restringir ou encerrar uma conta por violação grave ou repetida destes Termos de serviço ou por exigência legal.
- Nossa resposta é proporcional.
- Se for possível corrigir o problema, damos antes uma oportunidade razoável, salvo necessidade de ação urgente.
- Informamos por e-mail o motivo e como reclamar conforme a seção 8, salvo proibição legal. Se precisarmos agir com urgência, informamos depois, assim que possível.

Se decidirmos deixar de oferecer contas, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência para que você baixe seus dados. Se a lei ou um risco urgente de segurança impedir isso, informamos assim que possível.

8. Reclamações

Envie reclamações para hello@mtool.io e inclua:
- o problema;
- quando ocorreu;
- o que você gostaria que fizéssemos;
- o e-mail da conta, se ajudar na apuração.

Nunca envie links de entrada.

Respondemos por e-mail em até 14 dias após receber a reclamação. Se precisarmos de mais informações, solicitamos dentro desse prazo. A solicitação não prorroga o prazo.

Se a legislação do consumidor considerar a perda do prazo como aceitação da reclamação, essa regra se aplica. O procedimento não limita seus direitos legais.

9. Alterações destes Termos de serviço

Podemos alterar estes Termos de serviço:
- quando nossos serviços ou recursos mudarem;
- quando a lei mudar;
- para tratar problemas de segurança ou abuso.

Explicamos o motivo e limitamos a alteração ao necessário para esse motivo.

Se você tem uma conta, enviamos um e-mail pelo menos 14 dias antes da entrada em vigor. Ele explica o que muda, por quê, a partir de quando e como encerrar o contrato. Se não aceitar, você pode excluir a conta antes da entrada em vigor.

Só damos aviso mais curto quando a lei ou uma necessidade urgente de segurança exigir. Nesse caso, informamos assim que possível.

Se uma alteração exigir sua concordância expressa, pedimos antes.

Publicamos cada versão com sua data e mantemos as anteriores em seus próprios endereços. Uma nova versão não altera o que você aceitou antes nem se aplica ao passado.

Para o uso sem conta, uma nova versão se aplica aos usos iniciados após sua entrada em vigor.

10. Idioma, lei aplicável e disputas

Publicamos estes Termos de serviço em vários idiomas. O contrato da conta usa a versão linguística aceita, e registramos esse idioma. Quando a lei polonesa exige uma versão em polonês, nós a fornecemos; ela então fundamenta a interpretação na medida exigida pela lei polonesa.

A lei polonesa rege estes Termos de serviço. Se você é consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside.

As disputas são submetidas aos tribunais competentes segundo a lei. Estes Termos de serviço não restringem sua escolha legal de tribunal. Você também pode pedir ajuda a uma autoridade ou a um orientador de defesa do consumidor.